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PREFEITA OLGA GENTIL ENCAMINHA À CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ABONO NO VALOR DE 10 MIL REAIS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
29/11/2021
A Prefeita Olga Gentil protocolou hoje (29), na Secretaria da Câmara Municipal de vereadores o Projeto de Lei nº013/2021, que concede abono no valor de 10 mil reais aos profissionais da educação. O Projeto regulamenta a Lei Municipal de 037/2007, editada na primeira gestão da prefeita Olga, que concedia benefício semelhante. O novo texto, após aprovado pela Câmara, vigorará com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder abono de caráter excepcional e temporário aos profissionais da educação básica em efetivo exercício da rede pública, se houver disponibilidade a ser pago com recursos do FUNDEB 70%.
A concessão do abono já vinha sendo debatida e estudada pela equipe jurídica da prefeitura .A prefeita aguarda a aprovação do Projeto para efetivação do pagamento, em parcela única, que pode ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2021.
ASCOM/Matina


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