1376 1376 1893 1386 1042 1802 1828 1650 1550 1012 1627 1391 1204 1521 1018 1355 1060 1829 1537 1228 1860 1351 1109 1404 1573 1969 1017 1385 1846 1876 1110 1167 1547 1029 1874 1200 1759 1675 1566 1529 1384 1595 1316 1203 1616 1960 1420 1125 1996 1794 1653 1602 1337 1979 1499 1000 1117 1907 1092 1046 1582 1496 1416 1586 1739 1062 1888 1526 1318 1820 1667 1876 1933 1884 1632 1454 1138 1500 1019 1517 1576 1188 1209 1928 1906 1509 1363 1167 1412 1241 1875 1159 1578 1758 1508 1541 1360 1411 1797 Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Matina- Site Oficial
Manual de navegação logo

Manual de navegação

Acessibilidade logo

Acessibilidade

Fale conoscobat-papo

Fale conosco

  • *Campos obrigatórios
  • Ao iniciar um contato, você concorda com a Política de privacidade

  • ...Ou se preferir

  • Ligue para nós

    (77) 3643-1008 - gabinete@matina.ba.gov.br

  • E-mail

  • Ou seja atendido presencialmente

    Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00

    Pça. Helena Carmem de Castro Donato, S/N, Bairro Liberdade

  • Outros meios de contato

Em conformidade com:

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), posteriormente complementada pela Lei Complementar nº 131/2009, que introduziu o artigo 48-A na LC 101/2000, juntamente com a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), e a Lei nº 14.129/2021, os entes da federação são obrigados a disponibilizar informações pormenorizadas e em tempo real de todos os atos praticados por suas unidades gestoras, relativos à receita e à despesa.Essas informações são extraídas do sistema integrado de administração financeira e controle. Além disso, são estabelecidas regras e ferramentas que visam aprimorar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Tudo isso contribui para fortalecer a transparência e a eficiência na gestão pública.

Transparência Administrativa Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011/Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas Públicas Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000/Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021
Acesso à Informação Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011/Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021

O que você achou da nossa página ?

  • Muito insatisfeito
  • Insatisfeito
  • Regular
  • Satisfeito
  • Muito satisfeito